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Câmara sugere certidões negativas por antecedentes criminais como condição para contratação no serviço público municipal
Entre os assuntos aprovados pela Câmara de São João da Barra nesta terça (29), está uma indicação ao Executivo, sugerindo a necessidade de instituir norma municipal que exija certidões negativas de antecedentes criminais e declaração de não cumprimento de pena impedindo a contratação ou nomeação de pessoas condenadas por crime de violência sexual para funções em instituições públicas municipais. A matéria é de autoria do vereador Caio César.
” Temos a responsabilidade, enquanto representantes do povo, de garantir que os espaços públicos sob gestão municipal sejam seguros, confiáveis e livres de qualquer ameaça à dignidade humana, especialmente quando profissionais atuarem diretamente em espaços sensíveis, como creches, escolas, casas de acolhimento, entre outros”, ressaltou o vereador.
O vereador Alan de Grussaí indicou a realização de uma obra de interligação da avenida Liberdade, em Grussaí com Chapéu do Sol. Já o vereador Eziel Pedro solicitou à secretaria de Obras a colocação de quebra-molas na rua Guilherme Theófilo, também em Grussaí. Julinho Peixoto também requereu à secretaria de Obras a iluminação nos campos de futebol Society do município.
A desapropriação de um terreno para construção de uma área de lazer em Bajuru foi solicitada pela vereadora Joice Pedra. O plenário também aprovou o requerimento do vereador Kaká à secretaria de Administração, requerendo a equivalência salarial dos auxiliares administrativos da Prefeitura de São João da Barra.
A presidenta Sônia Pereira solicitou a construção de um abrigo de passageiros na Estrada da Concha. O vereador Rodrigo Machado indicou a construção de uma quadra poliesportiva em Palacete. Por fim, o vereador Rommenik fez uma indicação verbal à secretaria de Saúde solicitando a troca ou isolamento da área onde está sendo feito o teste de covid.
Moção – Vereadores aprovaram moção de pesar aos familiares do pescador Rozivan Ribeiro Gomes, falecido na última segunda-feira, 29. Também foi aprovada moção de aplausos aos contadores pedida
pelo vereador Eziel Pedro, pelo dia da profissão, comemorada no dia 22 de setembro.
Câmara Municipal de São João da Barra
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