SJB leva demandas ao Governo do Estado durante reunião do Cosemma-NNF

Demandas de São João da Barra foram levadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ao Governo do Estado durante reunião ordinária do Conselho de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Norte e Noroeste Fluminense (Cosemma-NNF), que aconteceu nesta terça-feira, 26, no Rio de Janeiro. O encontro foi realizado no gabinete do secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), Bernardo Rossi, que recebeu representantes dos 23 municípios integrantes do Conselho — incluindo Trajano de Moraes, da Região Serrana — para tratar de pautas ambientais estratégicas. Uma das demandas apresentadas por São João da Barra trata sobre o fortalecimento do seu sistema de Unidades de Conservação, todas localizadas na Área de Influência Direta do Complexo Portuário do Açu. O município pleiteia, junto à Câmara Técnica de Compensação Ambiental, a destinação de recursos para investimentos em gestão, monitoramento e mitigação de impactos decorrentes de grandes empreendimentos. Outro ponto de destaque foi a inclusão de São João da Barra entre os municípios prioritários do Projeto Remedia Rio, voltado à recuperação de áreas degradadas e à melhoria da qualidade da água. Também foi discutida a dificuldade enfrentada pela região no resgate de fauna silvestre, já que o único ponto de encaminhamento disponível é o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), localizado em Seropédica, a mais de 300 quilômetros de distância. A Seas adiantou que novos espaços de atendimento estão em fase de planejamento e que em breve será anunciado um polo específico para o Norte Fluminense. São João da Barra também pleiteou a ampliação do atendimento do Programa Limpa Rio, essencial para a manutenção de canais e sistemas hídricos. O município assinou ainda acordos de cooperação técnica com programas estaduais, como o Cidades Resilientes, que trará a elaboração de um Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas a ser incorporado ao Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, criado pela prefeita Carla Caputi. A primeira reunião com os municípios beneficiados já está marcada para o dia 9 de setembro. Além disso, foram confirmadas a adesão ao Programa Olho no Verde, que permitirá o acesso ao sistema estadual de monitoramento por satélite para reforço da fiscalização ambiental, e ao Programa Fumaça Zero, que atuará no combate a queimadas no território municipal. Também foi solicitado treinamento e orientação para o setor de licenciamento ambiental, em razão das recentes mudanças legais em nível nacional, além da integração ao sistema estadual digital de abertura de processos de licenciamento. No campo do planejamento, a Secretaria de Ambiente de São João da Barra ressaltou que já elaborou, em 2024, o Plano Municipal da Mata Atlântica, com apoio da Seas, e atualmente participa de capacitação com dois técnicos para atualização do documento. A subsecretária Marie Ikemoto informou que as formações técnicas estão em andamento para atender também municípios que ainda não possuem plano próprio. Outro tema debatido foi a reclassificação climática proposta pelo Projeto de Lei nº 1.440/2019, que pretende alterar a condição dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense para semiárido. Foi solicitado à Seas e ao Inea que desenvolvam estudo aprofundado sobre os impactos ambientais e hídricos dessa mudança. O secretário Bernardo Rossi anunciou que disponibilizará sua agenda para reuniões bimestrais com os municípios, garantindo acompanhamento constante das demandas, e confirmou a destinação de recursos para a reforma e manutenção do sistema de comportas da região, contemplando São João da Barra em articulação com o Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Para a secretária municipal de Meio Ambiente, Marcela Toledo, a reunião reforçou a importância da articulação regional. “Foi um encontro extremamente produtivo, que reafirmou a necessidade de união entre os municípios e o Governo do Estado. Levamos pleitos concretos, recebemos respostas objetivas e conquistamos parcerias que fortalecem nossas Unidades de Conservação, ampliam a proteção da fauna e inserem São João da Barra em programas fundamentais de adaptação climática e fiscalização ambiental”, destacou